Programa Cultura Viva

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, pelo Decreto 91.144 de 15 de março daquele ano. Reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.
A cultura, ademais de elemento fundamental e insubstituível na construção da própria identidade nacional é, cada vez mais, um setor de grande destaque na economia do País, como fonte de geração crescente de empregos e renda.
Em 1990, por meio da Lei 8.028 de 12 de abril daquele ano, o Ministério da Cultura foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República, situação que foi revertida pouco mais de dois anos depois, pela Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992.
Em 1999, ocorreram transformações no Ministério da Cultura, com ampliação de seus recursos e reorganização de sua estrutura, promovida pela Medida Provisória 813, de 1º de janeiro de 1995, transformada na Lei 9.649, de 27 de maio de 1998.
Em 2003, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a reestruturação do Ministério da Cultura, por meio do Decreto 4.805, de 12 de agosto.
Portal: www.cultura.gov.br

Programa Cultura Viva

O Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), assume a cultura, a educação e a cidadania, enquanto incentiva, preserva e promove a diversidade cultural brasileira. Por meio da Secretaria de Programas e Projetos Culturais, o MinC iniciou, em 2004, a implantação dos Pontos de Cultura, com a missão de desesconder o Brasil, reconhecer e reverenciar a cultura viva de seu povo.
O Programa Cultura Viva contempla iniciativas culturais que envolvem a comunidade em atividades de arte, cultura, cidadania e economia solidária. Essas organizações são selecionadas por meio de edital público e passam a receber recursos do Governo Federal para potencializarem seus trabalhos, seja na compra de instrumentos, figurinos, equipamentos multimídias, seja na contratação de profissionais para cursos e oficinas, produção de espetáculos e eventos culturais, entre outros.
Esta parceria entre Estado e sociedade civil é o Ponto de Cultura, que recebe a quantia de R$ 185 mil reais, divididos em cinco parcelas semestrais. Atualmente, há mais de 2500 Pontos de Cultura espalhados em todo o território brasileiro. Esses Pontos de Cultura foram selecionados por meio de editais - já foram publicados quatro desde 2004 - e por meio das Redes de Pontos de Cultura. Ao lado dos Pontos de Cultura, o Programa Cultura Viva integra outras quatro ações: Cultura Digital, Agente Cultura Viva, Griô e Escola Viva.
Texto de apresentação do Cultura Viva por Célio Turino*

“Precisamos descobrir o Brasil! Precisamos desesconder o Brasil, mostrá-lo para nós mesmos e para o mundo. Precisamos entender o Brasil: em lugar de conceitos rígidos, noções líquidas; em lugar da reta, a curva. Precisamos fundir-nos com o Brasil, tomar um banho em suas águas, que são muitas. Precisamos conhecer mais os fenômenos em ebulição e construir conceitos que se modelem em contato com a realidade viva. Para compreender o Brasil, precisamos nos transformar em poetas. Precisamos transformar o Brasil!
O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva, nasce desse desejo. Por enquanto, o Cultura Viva é um programa do Ministério da Cultura, do Governo do Brasil, no entanto, nosso objetivo é consolidá-lo como política de Estado, desenvolvendo ações transversais entre os Ministérios, estados e municípios. A primeira ação foi assinada com o Ministério do Trabalho e Emprego e vai garantir 50.000 bolsas anuais para jovens do Primeiro Emprego. Na seqüência, parcerias com os Ministérios das Comunicações e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: ligação por internet em banda larga pelo Governo Eletrônico - Serviço de atendimento ao Cidadão (Gesac) e distribuição de produtos culturais produzidos pelas comunidades; Ministério do Meio Ambiente (Salas Verdes); Ministério da Educação (Escola Viva); Ministério do Desenvolvimento Social (erradicação do trabalho infantil e o Fome Zero); Ministério da Ciência e Tecnologia (Casa Brasil e Telecentros) e todos os outros programas e ações onde a cultura couber (e a cultura cabe em todo lugar).
Para transformar o Brasil é preciso ir além de uma política de Estado, afinal, o Estado ainda é de tão poucos. É preciso transformar o Cultura Viva em política pública efetivamente apropriada por seu povo. “A sociedade é produzida por nossas necessidades, o governo por nossa perversidade” (Thomas Paine, O Bom Senso). Mais que oferecer serviços públicos “para” o povo, é preciso compartilhar, unir afeições, promover felicidade. “A alegria é a prova dos nove” (Oswald de Andrade, Manifesto Antropológico). Qualidades que o povo brasileiro tem de sobra. Porém, o caminho não é fácil.
Ao mesmo tempo em que olhamos para o Brasil e encontramos criatividade e solidariedade, defrontamo-nos com iniqüidade, injustiças, maus cheiros, maus tratos… Milhôes habitando periferias, favelas e cortiços; outros tantos em municípios desassistidos; trabalhadores sem emprego; camponeses sem terra; famílias sem teto; jovens sem perspectiva de futuro; estudantes sem ensino de qualidade; índios sem direitos; um povo mestiço mas sem igualdade racial; os esquecidos; os desvalidos… os sem Estado.
Mesmo assim, o Páis resiste na solidariedade popular. Mães sem emprego cuidam das crianças de mães que encontram trabalho. Aos domingos, amigos fazem mutirão para construir casas. Ao final da jornada, churrasco, samba e cerveja. Os brasileiros são inventivos, empreendedores e alegres. ” Serão os atenienses da América se não forem comprimidos e desanimados pelo despotismo” (José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência do Brasil). Precisamos moldar o Estado brasileiro à imagem de seu povo.
O Cultura Viva deseja contribuir para essa aproximação, em busca de um Estado ampliado. É um programa de acesso aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural, cujos parceiros imediatos são agentes culturais, artistas, professores e militantes sociais que percebem a cultura não somente como linguagens artísticas, mas também como direitos, comportamento e economia. Há muitas ações de combate à exclusão social, cultural e digital já acontecendo. Fala-se da criminalidade e do tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro (e em todas as outras grandes cidades), mas as pessoas envolvidas com isso são minoria. Muito mais gente se mobiliza para recuperar os morros, desenvolver música, dança, teatro… E com estética inovadora! Quem assistiu ao filme Cidade de Deus, se impressiona com a narrativa ágil e os atores vibrantes. Gente das favelas. Na maior favela de São Paulo, Heliópolis, as casas estão sendo pintadas com cores vivas. Unindo a comunidade, um conceituado arquiteto e empresas. No campo, trabalhadores sem terra criam suas próprias escolas educando mais de 120.000 crianças, além de alfabetizar jovens, adultos e idosos. Em um lixão de Maceió há um circo-escola e valentes guerreiras lutando contra a exclusão social. Uma nova postura vem sendo construída em um Brasil escondido.
Por isso potenciar o que já existe. Acreditar no povo, firmar pactos e parcerias com o que o Brasil tem de melhor: o brasileiro. “O melhor do Brasil é o brasileiro” (Câmara Cascudo, folclorista). Mas isso não significa um simples “deixar fazer” , porque, neste caso, os gostos e imposições da indústria cultural acabariam por prevalecer. Da mesma forma, querer levar “luzes”, selecionar cursos e espetáculos que julgamos mais adequados e sofisticados, também continuaria reproduzindo a mesma relação de dependência e subordinação e apenas trocaríamos o dirigismo de mercado pelo de Estado.
Com o Cultura Viva vamos experimentar uma outra alternativa, o desenvolvimento por aproximação entre os Pontos de Cultura. Nossa idéia é a de que a troca, a instigação e o questionamento, elementos essenciais para o desenvolvimento da cultura, aconteçam num contato horizontal entre os Pontos, sem relação de hierarquia ou superioridade entre culturas. Um Ponto auxiliando outro Ponto. Alguns oferecem uma experiência mais avançada em teatro, outros em dança; ações sócio-educativas aprendem com a vanguarda estética que se encontra com a tradição e ajudam a construir o novo. Uma troca entre iguais que aprendem entre si e se respeitam na diferença.
O papel da coordenação do programa é o de localizar e formar mediadores na relação entre Estado e sociedade, aproximando as diferentes formas de expressão e representação artística, bem como diferentes visões do mundo. O programa Cultura Viva ainda não tem uma resposta acabada a todo esse processo que apenas se inicia, mas, tenta identificar caminhos. Ou, pelo menos, identificar aqueles caminhos que não devem ser trilhados.
Na partida, evitamos um estrutura fortemente institucionalizada e hierarquizada, pesada na forma de gestão e controle, muito comum na burocracia pública. Menos consensos fabricados (e sonhos roubados) e mais conexões de trabalho que respeitem a diversidade e a busca de microsoluções para o fortalecimento de redes sociais. Para sedimentar a rede, os Pontos de Cultura.
O nome Ponto de Cultura surge do discurso de posse do ministro Gilberto Gil, “um do-in antropológico, um massageamento de pontos vitais da Nação”. E que Nação é essa? De certo não é uma massa compacta e estática e muito menos um conjunto de estereótipos e tradições inventadas. A Nação para a qual olhamos precisa ser vista como um organismo vivo, pulsante, envolvido em contradições e que necessita ser constantemente energizado e equilibrado. Uma acupuntura social que vai direto ao Ponto. “Quando há vida, há inacabamento” (Paulo Freire, educador), mais processo e menos estruturas pré-definidas, menos fossilização e mais vida.
A rede Cultura Viva deve ser maleável, menos impositiva na sua forma de interagir com a realidade, e por isso, ágil e tolerante como um organismo vivo. O objetivo é fazer uma integração dos Pontos em uma rede global que aconteça a partir das necessidades e ações locais. A interação entre o global e o local deve respeitar o crescimento das ações desenvolvidas em cada Ponto de Cultura, de modo que eles ganhem musculatura e estrutura óssea e conquistem sua sustentabilidade e emancipação. Tal modo de pactuar com a sociedade foi definido como Gestão Compartilhada e Transformadora e envolve os conceitos de empoderamento, autonomia e protagonismo social. Enquanto nos afastamos das velhas “neo” cartilhas, clareamos os conceitos, à medida que a experiência social avança e os fenômenos tornam-se explicitados. Menos receitadores e mais educadores, este parece ser um bom caminho.
Nesta publicação estão algumas idéias, conceitos e ações que nos permitiram iniciar a caminhada: o Ponto de Cultura como espaço de sedimentação da macro rede Cultura Viva - de organização da cultura em nível local e de mediação na relação entre estado e sociedade e entre outros Pontos, constituindo redes por afinidade; a Cultura Digital como um instrumento de aproximação entre os Pontos, que desencadeia um novo modo de pensar a tecnologia, envolvendo generosidade intelectual e trabalho colaborativo(por isso, o software livre, adotado como opção tecnológica e filosófica); os Agentes Cultura Viva como protagonistas de um processo que integra inclusão social, econômica, cultural, digital e política na construção de uma cidadania emancipatória; a Escola Viva como uma ação que integra o Ponto de Cultura à escola, apontando para um outro modelo de envolvimento social com a educação, que vai além dos muros escolares e ganha a cidade.
Definidas estas quatro ações (Ponto de Cultura, Cultura Digital, Agentes Cultura Viva e Escola Viva) observamos que faltava uma integração dialética entre tradição, memória e ruptura. Tradição enquanto ponto de partida, memória enquanto reinterpretação do passado e ruptura enquanto invenção do futuro. Assim, incluímos uma quinta ação, o Griô, que será lançada até o final de 2005 e oferecerá bolsas para os velhos mestres do saber popular: os organizadores de quadrilhas, de folias de reis, congadeiros, artesãos, paneleiras, rendeiras, repentistas, rabequeiros, contadores de histórias, construtores de brinquedos, baianas do acarajé, mestres de capoeira…velhos brasileiros que tanta sabedoria têm a nos oferecer. Cada um receberá um salário mínimo por mês para formar jovens aprendizes e continuar fazendo exatamente o que já fazem. Griô foi a forma abrasileirada que encontramos para a expressão em francês Griot, que designa artistas e narradores de história da África Ocidental, homens que caminhavam (e caminham) de aldeia em aldeia repassando a história de seu povo. Ao transformarmos o Griô em uma ação do Programa Cultura Viva, pretendemos nos aproximar ainda mais do saber popular e nos encontrar com a África.
Unindo o conjunto de ações, um programa na televisão, uma revista, cartazes murais e portal pela internet, efetivando a integração em rede e o protagonismo dos Pontos de Cultura. Assim, mergulhamos em um Brasil profundo, escondido. “Um outro mundo é possível” (Fórum Social Mundial). Esse é o caminho que escolhemos e para o qual convidamos todos aqueles, brasileiros ou não, a caminhar conosco, por uma Cultura Viva.”
* Célio Turino: Ex-Secretário de Programas e Projetos Culturais
Coordenador do Programa Cultura Viva