Projeto polêmico sobre educação é debatido na Câmara

Projeto polêmico sobre educação é debatido na Câmara
por: Criancanoparlamento

“Há etapas no desenvolvimento infantil que precisam ser respeitadas”. A afirmação é de Vital Didonet, representante da Rede Nacional Primeira Infância, que esteve presente na audiência pública realizada hoje (20 de maio) pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados para debater sobre o Projeto de Lei 6.755/2010.

A matéria, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos e o ensino fundamental a partir dessa idade. Desta maneira, as crianças com cinco anos deveriam ser matriculadas no ensino fundamental. É neste ponto que o projeto se torna polêmico.

Para Didonet, assim como para os demais debatedores presentes no evento, o PL 6.755/2010 acaba propondo uma reestruturação do sistema de ensino, que não permitirá uma coerência entre as etapas de desenvolvimento da criança e a série em que ela estará matriculada. “O que está em jogo não é apenas a questão da idade, mas o processo educacional da criança”, destacou Vital.

Ainda de acordo com o representante da Rede Nacional Primeira Infância, não há necessidade de antecipar o ingresso da criança na escola com o objetivo de que ela conclua mais rápido o ensino médio, pois o mercado de trabalho tem de levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe condições especiais para o emprego de adolescentes – que podem ser contratados apenas na condição de aprendizes. Na França, exemplifica Didonet, ao contrário do que ocorre no Brasil, estão propondo que as crianças e os/as adolescentes passem mais tempo na escola.

Carlos Artexes Simões, da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica – do MEC – afirmou que o Ministério da Educação não encontrou, no projeto de lei, qualquer argumento pedagógico para a inclusão de crianças com cinco anos no ensino fundamental. De acordo com o diretor, o PL pode causar um dano irreparável.

Artexes apresentou um estudo realizado pelo MEC que revela o aumento no número de matrículas no ensino fundamental, o que representa uma efetivação desse nível de ensino estruturado em nove anos. Para se ter uma idéia, em 2005 havia 420 mil crianças (com seis anos de idade) matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. Em 2009, mais de 1,5 milhão de meninos e meninas nessa mesma faixa etária cursaram o 1º ano. Ainda em 2009, cerca de 18 mil crianças com 5 anos de idade cursavam este nível de ensino. “A expansão tem que se dar com qualidade”, complementa Artexes.

A representante do Mieib (Movimento Interforuns de Educação Infantil no Brasil), Gisele Souza, afirmou que “não podemos aprovar um PL que não apresenta argumentos pedagógicos. Isso é grave”. Para ela é necessário que a educação infantil seja revista, mas permanecer nesse nível de ensino “não é uma penitência: é um direito”. Gisele acredita que o Brasil já possui um arcabouço de normas relevantes, bastando apenas que tais normas sejam efetivadas.

Carlos Eduardo Sanches, presidente da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), levou o debate para outra dimensão. Segundo ele, hipoteticamente, mesmo que o projeto fosse aprovado da maneira como está, os municípios não seriam capazes de incluir essas crianças de 5 anos no ensino fundamental, pois não haveria estrutura física, entre outros fatores que não pedagógicos, para tal inclusão.

Sanches afirmou que no Paraná e em Mato Grosso do Sul existem determinações judiciais, motivadas pelas próprias famílias, obrigando a matrícula de meninas e meninos de cinco anos no ensino fundamental. A experiência, ressaltou Carlos, mostra que quanto mais cedo a criança ingressa nessa etapa da educação básica pior é o seu rendimento, pois ela não está preparada para a metodologia utilizada. “Isso é um dado que precisa ser considerado”, afirmou.

Avaliação

O deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL), responsável pela relatoria da matéria na CEC, participou da audiência pública. O parlamentar disse irá levar em consideração, em seu relatório, todos os pontos de vista levantados durante o evento.

“Temos que deixar mais claro o que já foi regulamentado”, destacou o deputado no sentido que é necessário evitar que as “brechas” constitucionais estimulem projetos polêmicos.

O relator do PL 6.755/2010 afirmou, ainda, que fará um substitutivo ao projeto de lei, no qual a idade de ingresso no ensino fundamental deve se dar a partir dos seis anos de idade.

Ângelo Vanhoni (PT/PR), presidente da CEC, elogiou a atuação das entidades que se envolveram na discussão. De acordo com ele, essa mobilização propiciou que o debate interferisse positivamente na tramitação da matéria, que seguirá, após voto do relator, para o Senado Federal.