sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

UMA CARTOGRAFIA DA LUDICIDADE NO BRASIL

Fotos território do brincar https://territoriodobrincar.com.br/brincadeiras/carrinho-de-lata/

Por
Doutor .Paulo Alexandre Cordeiro de Vasconcelos
LAPIC - ECA USP
“Não sabem que sou eu, mas sou eu quando brinco e crio e ai me recrio e digo e entendo o meu redor”
Anamaria C. Vasconcelos


ABRINDO

O lúdico está presente em todas as culturas em quaisquer de seus estágios; o lúdico é o estatuto poético das ações humanas vergadas sobre o lazer, o entretenimento e plantada no solo da cultura. A ausência do lúdico é uma das maiores misérias ou privações culturais interferindo na plena consecução do que seja cidadania.

Hoje os estatutos jurídicos asseguram tal direito, todavia, muito antes filósofos e educadores de todas as vertentes, desde a Paidéia grega até Rousseau, Froebel, Montessori, Piaget, Caillois, Huizinga e Vygotsky já o haviam asseverado como uma particularidade cotada como das mais importantes na constituição do sujeito da cultura e do conhecimento.

Contemporaneamente, o brincar, ou se preferirmos, o lúdico, se constitui como um direito da criança e do adolescente consagrado em seu Estatuto – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas antes disto houve um fomento sobre esta particularidade da Cultura Infanto-juvenil advinda das ações da Organização das Nações Unidas (ONU) desde os anos 1950 e hoje ratificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Tal iniciativa consolidou-se na Declaração dos Direitos da Criança – Assembléia Geral da ONU- 20/11/1959 em seu artigo 31 – no qual achamos importante destacar o fragmento que assevera: “Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística.”

E vai mais além quando trata das responsabilidades envolvidas nesse direito: “Os Estados Partes respeitarão e promoverão o direito da criança de participar plenamente da vida cultural e artística e encorajarão a criação de oportunidades adequadas, em condições de igualdade, para que participem da vida cultural, artística, recreativa e de lazer”.

Combine-se a isto o ECA em que no seu Artigo 4 que nos diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária.”(Brasil,1990).

E ainda aponta no seu artigo 15: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”

Sublinhando mais e mais a isso o artigo 16 inciso IV afirma: “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: Brincar, praticar esportes e divertir-se”.

Portanto, para se falar em políticas públicas ligadas à criança e ao jovem do ponto de vista da cidadania, é justo e compatível oferecer ações que permitam a ludicidade desta faixa etária como forma cidadã de sua expressão por meio de linguagens e traços poéticos, assim como, de ressignificação estética e política. Política no sentido do espaço da liberdade de dizer, de agir e de propor um diálogo entre o seu grupo e o mundo.

Atuando em 2006 na Rede Social São Paulo como aplicador da Metodologia Aprimorar, no sentido de diagnosticar a real situação da vigência do ECA, fazíamos sublinhar o caráter de rede de proteção Integral à criança e ao adolescente, afinal o “O ECA define a proteção integral como a garantia, com absoluta prioridade, da efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (Caetano,2006).

A rede de Proteção Integral como nos fala Pedro Caetano: encontra-se no artigo 86, do ECA e expressa: “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Dentro desta rede ainda há muito que fazer, sobretudo nos grandes centros urbanos. Eis um grande desafio que é: abrir espaços nos grandes centros cosmopolitas, quebrando os paredões de espigões, conversando com as políticas públicas urbanas, permitindo espaços lúdicos para que esta cultura também conviva no cimento e agressividade urbana e faça cidadão o espaço das grandes metrópoles, como a Ipa International Play Association Promoting Child”s Play Right to Play, que aqui no Brasil vem buscando tais espaços, entre outras que no campo mundial assim prescrevem sua política de abertura de novos espaços.

O Ministério da Cultura- Brasil, vem por sua vez marcando este espaço lúdico dentro de suas ações por meio de políticas públicas que incitam a auto-gestão da cultura pela incitativa civil e buscam fortalecê-la, e mais, marcam o campo do lúdico na consubstanciação da cultura infanto- juvenil no trato com a rede já existente reconhecendo-a como pontos de ludicidade.


O LUDICO, A CULTURA E AS AÇÕES PÚBLICAS.

O lúdico é o predicativo da Cultura do adulto, das crianças dos jovens e adolescentes e se esparrama, estrategicamente, com velocidade, dentro dos patamares da cultura tecnológica, quase numa tentativa desta última fazer desaparecer a singularidade da Cultura Lúdica popular artesanal, perpetrada pelos folguedos e pela ritualística de cada cultura. O suplantar desta cultura popular lúdica é o mesmo que imiscuir a identidade dos sujeitos da cultura, pois a cultura é sua pele primeira enquanto condição de sujeito das linguagens. Aprende-se o falar o andar, o expressar e o ser, brincando.

A ação do Ministério da Cultura com o edital Prêmio de Ludicidade – Pontinhos de Cultura (Edital nº 4, de 23 de setembro de 2008) que foi destinado a entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que atuem na(s) área(s) sócio-cultural-artístico-educacionais, no segmento da Criança e Adolescente teve como objetivo promover uma política nacional de preservação da Cultura da Infância e da Adolescência.

A iniciativa do Ministério da Cultura, com a criação do prêmio Ludicidade, permitiu o levantamento de diversos e variados trabalhos com enfoque nessa temática nos apresentando a amostragem de uma cartografia da Cultura infanto-juvenil e seu mergulho no campo do Lúdico seja nos brinquedos seja nas brincadeiras e jogos. Enfim nos deu um panorama do que seja ainda hoje a Cultura Infanto-Juvenil embrenhada nas cidades, seus centros, periferias, cidades interioranas, pequenas e médias, e também pequenos vilarejos do Norte ao Sul do Leste ao Oeste do país.

Foi um pouco complicada nossa experiência como partícipe no julgamento dos trabalhos, dada a diversidade dos mesmos, mas tivemos um respaldo dado pela própria rede nacional de grupos, Associações, Organizações não Governamentais (ONG’s) etc. que nos ensinaram a observar as práticas lúdicas nas experiências estéticas ou, se preferirmos ainda, as práticas de ressignificação da cultura infanto-juvenil.

Nossa avaliação conseguiu pautar-se para além das regras do edital por meio de reflexões em grupos que refletiram em conjunto, por diversidade de formação e representação, compondo um grupo de discussões para melhor aprimorar a metodologia de julgamento, na companhia dos colegas Alexandre Acampora membro do Ministério da Cultura do Rio de Janeiro (MinC-RJ) e Morgana Dantas membro do UNIFEC-CE, bem como o grupo do Labrimp-SP, e outros colegas do Ministério da Cultura.

Nossa experiência enquanto grupo de julgadores atendendo as regras do edital se aperfeiçoaram com a proposta metodológica das ações culturais ali constantes, em que apresentavam variáveis que eram comuns entre elas, sobretudo entre aquelas que tinham de modo visível e destacado a supremacia do entendimento do que fosse o lúdico e, portanto seu comprometimento com a criança e o adolescente. Ligado a isto estava uma didática que ao ser empregada, junto às crianças e adolescentes, reforçava o que se entende por ludicidade. Ali se destacava, como as práticas, mesmo que propostas pelo mundo adulto, podem ser apreendidas pela criança e o adolescente dentro de um contexto de ludicidade, da coligação entre o real o imaginário e o simbólico, ou se preferirmos entre o real material e a fantasia. A permissividade do adulto em deixar acontecer uma nova fórmula de criar na criança e no jovem virá sem sombra de dúvidas pelo poder da ludicidade ou do descomprometimento com a certeza, como se fora, ou como assim o é o poético.

As práticas culturais ali expostas apontaram para uma rede em que o lúdico se explicitava em duas variáveis como: o ludo-estético dos rituais da cultura popular advindos das práticas dos adultos expressando-se na dança, na música e no teatro – como os afoxés bumbas-meu-boi, catiras, reisados, maracatus e ressignificando-se nas práticas das crianças e adolescentes, nas quais havia uma preocupação do lazer e repasse destes atos – e o ludo-objeto expresso pelos bonecos e artesanatos diversos, que compunham o fazer destas manifestações, que embora fabricados por adultos, o foram para deleite desta prática cultural infanto-juvenil.

Ainda referindo-se ao ludo-objeto, pudemos perceber uma gama de outros materiais simbolizando o objeto–brinquedo tais como: carros; bonecas; máscaras e até objetos advindos da própria natureza, como: folhas; flores; sementes; fibras, entre outros, que foram fabricados na cooperação com as crianças e adolescentes.

É conveniente também destacar nas práticas lúdicas as intervenções advindas da literatura-leitura e compreensão de textos, em que esta demanda servia de inspiração a ações de ludicidade, na reinterpretação por linguagens diversificadas, desde as artes plásticas ao teatro e a música, sempre predicadas pelo caráter do brincar, do criar, da concretização de ritualísticas lúdicas, como as intervenções de ressignificações textuais, do verbo-escrito para o verbo oral ou de traduções adaptadas, aparecendo isto através da poesia, das letras de música e folguedos.

Em tais práticas havia uma presença da comunidade adulta, da família partilhando com os jovens e, aliado a isso, as organizações cooperadas institucionais, por meio das quais se expressavam ações institucionais religiosas, ações da escola, e também das associações independentes de assistência à criança e ao adolescente. Destaque-se ainda que alguns projetos provinham de Pontos de cultura, que é uma outra proposta cartográfica do Ministério da Cultura. O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva que recebe iniciativas da sociedade civil responsável por articular e dinamizar as ações já existentes nas comunidades. Hoje, existe mais de 650 pontos de cultura espalhados pelo país e, diante do desenvolvimento do programa, o Minc decidiu criar mecanismos de articulação entre os diversos pontos, ou seja, as redes de pontos de cultura.

Tais pontos de Cultura já celebram e assim provocam um alargamento de atuação para com o lúdico em suas conexões com o Edital de Ludicidade Pontinhos de cultura pelos projetos que atenderam ao mesmo edital.


AVALIANDO

No conjunto, os Pontinhos de Cultura e as ações de ludicidade sobrevivem na força da cultura adulta cooperada entre estes e a infância e adolescência e permeada por organizações, como: fundações; associações; institutos; escolas e outras que produzem a manutenção da cultura lúdica que mesmo advindo de redutos dos adultos partilham tais manifestações com os jovens e crianças. É importante também aqui destacar a força da cultura dos afro-descentes, que se esparramam por todo o Brasil, em suas regiões junto a cultura dos indígenas e seus descendentes evidentemente permeada por toda uma simbólica da cultura ibérica luso hispânica, e dos italianos, dos alemães, japoneses entre outros, formando um hibridismo cultural de nossa brasilidade.

Os pontinhos de Ludicidade reafirmam a mais viva forma da idéia de brinquedoteca, que não se constitui apenas como espaço de armazenamento de objetos, mas, sobretudo de um espaço vivo e humano que congrega as mais diversas ações lúdicas consubstanciadas com objetos ou não, mas explicitando a ação viva simbólica do criar na perspectiva do imaginário infanto-juvenil.

As regiões que tiveram um maior número de trabalhos que atenderam as demandas do edital foram a Sudeste e a Nordeste sendo sucedidas pela Norte, Sul e Centro Oeste. Tal cartografia ainda não espelha um panorama de todas as manifestações culturais do país, não obstante, nos fornece contornos de uma fração desta cultura.

Na observação de conjunto do material apresentado e observando a variedade de tipos de brinquedos percebe-se, a princípio, uma ausência ou redução quantitativa de alguns como: pipas; bolas de gude; ioiô; bonecas de pano ou de milho; carros de lata ou de madeira; carros de rolimã e a peteca. Enfim, brinquedos que estiveram presentes no século passado, mesmo no seu final, mas que não mais reverberaram, pelo menos nesta amostragem. Já as brincadeiras, como as de roda, anel, estátua, amarelinha e caracol, apareceram com muita raridade o que nos leva a perceber que seu espaço tem sido ocupado por atividades mais ligadas ao universo do adulto, principalmente naquelas ligadas à música e aos folguedos populares.

Contudo, vale observar, que como o edital circunscrevia apenas projetos oriundos de organizações constituídas legalmente, é de se perceber que aqueles grupos sem personalidade jurídica ficaram de fora, o que, a nosso ver acentuou uma amostragem presa ao mundo adulto e que não tornou visíveis os grupos informais de ludicidade.

UM RECADO
Tal experiência nos deixa um recado de tamanha importância para nós educadores e gestores da cultura Infanto-juvenil: é preciso mais que nunca tomar o mapa do Brasil para vermos sua diversidade cultural que é marca da mistura étnica oriunda de sua constituição sociopolítica, e também, olhar para as crianças e adolescentes como cidadãos e produtores de cultura.

Investir neste campo é prover, reforçar e difundir a tendência ao hibridismo que marca a formação de nosso povo como é facilmente visível na composição dos materiais culturais advindos das cinco regiões do país.

Tais manifestações, como as que foram apresentadas, recobrem um vasto painel estético cultural do que ainda temos no brincar; brincar este que dialoga com a cultura do adulto, e a ressignifica sem perder seus traços de síntese e antítese como assim sempre foi o lúdico, e como assim nos asseverou de Huizinga a Florestan Fernandes, passando por Gilberto Freire e Áries, entre outros.

Por outro lado tal ação deu-nos um panorama da intervenção do adulto como gestor e educador nas frentes de ações culturais que promovem e abrem espaço para a criança e o jovem, apresentando seu trato, sua didática, seu sentido cidadão em permitir estas frentes de ações lúdicas que nada mais são que focos de resistência face a uma cultura midiática que não vislumbra o lúdico, ao contrário o esconde, nega e repropõe outras condutas muitas a serviço de uma cultura do consumo tecnológico importado sem nenhuma legação as nossas raízes de brasilidade ameríndia, negra ou mesmo ibérica. As mesmas iniciativas nos mostram como atuar, observando os espaços, ou a resistência de manutenção de espaços para a liberdade do agir e do atuar da cultura Lúdica Nacional.

A iniciativa do ministério busca, pois, comprovar e detectar a rede de iniciativa cidadã que provê esta cultura lúdica para com isto incentivar com ações públicas e liberação de verbas sua manutenção e difusão permitindo a salvaguarda da cultura no seu próprio lócus e por seus próprios agentes.


























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